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Brasil

Hugo Motta anuncia relator e prevê votação do ajuste fiscal hoje

Redação BDN
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Foto: Maria Laura Giuliani, Kevin Lima

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a votação do projeto de ajuste fiscal do governo Lula está prevista para acontecer ainda nesta terça-feira (17/11). Ele anunciou que o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) será o relator da proposta.

A declaração foi dada durante uma reunião com líderes da Câmara, ressaltando que a votação depende da análise final no Senado, onde restam quatro destaques a serem apreciados. Esses destaques podem modificar partes do texto original.

Na última sexta-feira (13/11), conforme informações antecipadas, Hugo Motta já havia indicado que a votação poderia ocorrer nesta semana, dependendo de acordos entre as lideranças. O presidente da Câmara se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ocasião em que o governo pediu agilidade na tramitação.

Mais cedo nesta terça, José Guimarães reafirmou a expectativa do governo para que a proposta seja votada pelos deputados ainda hoje.

O Senado aprovou o texto-base do pacote de ajuste fiscal na última quinta-feira (12/11) por 45 votos a 31. O governo busca concluir a tramitação nas duas casas legislativas para sancionar o projeto ainda na próxima semana, evitando o contingenciamento de despesas no final do ano e garantindo recursos para programas de 2027, antes da votação do Orçamento.

Segundo o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), as medidas no pacote têm impacto estimado de até R$ 56,1 bilhões em 2027, resultado da contenção de despesas e do aumento da arrecadação.

Entre as principais mudanças, o projeto reduz o limite máximo para o crescimento dos gastos federais acima da inflação de 2,5% para 2%, a partir de 2027. Também permite o bloqueio de recursos em ministérios para cumprir essa meta, mesmo quando a economia apresentar redução menor da necessária.

Na arrecadação, a proposta amplia de 10% para 20% o corte em alguns benefícios tributários que permitem que empresas paguem menos impostos. Ainda prevê o adiamento de parte das compensações financeiras aos estados e municípios pela perda de receita com a isenção do ICMS nas exportações.

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