Judiciário de Mato Grosso funciona em plantão neste fim de semana para casos urgentes

O Judiciário de Mato Grosso segue em operação neste fim de semana, nos dias 29 e 30, para atender casos urgentes nas áreas cível e criminal que não podem esperar pelo horário normal de trabalho.

O atendimento especial vale para situações como habeas corpus, mandados de segurança e pedidos de urgência em Direito Cível Público. Para protocolar as solicitações, é necessário usar o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Quando funciona o plantão

O plantão atende questões que precisam de resposta rápida, funcionando nos finais de semana, feriados e também nos dias úteis entre 19h e 11h59 do dia seguinte, seguindo as normas da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).

Tipos de casos atendidos

• Pedidos de liberdade provisória
• Relaxamento de prisão em flagrante
• Representações por prisões cautelares urgentes
• Medidas de proteção urgentes
• Buscas e apreensões comprovadamente urgentes

Casos que não são atendidos no plantão

Não são aceitos pedidos para levantamento de alvarás financeiros ou liberação de bens apreendidos, que devem ser solicitados durante o expediente normal.

Contato e referências

A lista atualizada dos magistrados de plantão nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande está disponível no portal do TJMT. Para urgências na área de Saúde Pública da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o telefone disponível é (65) 99202-6105.

Pedidos relacionados a alvarás de soltura e mandados de prisão para presídios da região metropolitana seguem normas específicas e são enviados por malote digital ou e-mail institucional para rapidez no cumprimento.