Justiça cobra plataformas de apostas por gastos do SUS

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação na Justiça Federal em Pernambuco para exigir que plataformas de apostas esportivas cubram os custos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao tratamento dos danos causados pelos jogos on-line.

A ação civil pública, contra 17 empresas do setor, pede uma compensação mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. Além disso, a AGU solicitou que as empresas devolvam em dobro os valores apostados por pessoas que sofrem de ludopatia, um transtorno associado ao comportamento compulsivo nos jogos.

Segundo a AGU, os gastos do SUS com o atendimento aos prejudicados pelas apostas superam em muito o que o governo arrecada com os tributos das empresas, que repassariam em torno de R$ 50 milhões aos cofres públicos. A instituição destaca que as receitas das plataformas contrastam com a transferência de parte dos custos sociais e de saúde para o poder público.

Essa situação resulta em despesas para o SUS ligadas ao adoecimento causado pelo uso problemático dessas plataformas.

As informações sobre o processo e os dados envolvidos foram divulgadas pela Agência Brasil.