Justiça de Mato Grosso atende apenas casos urgentes no fim de semana

O Judiciário de Mato Grosso estará em regime de plantão neste sábado (7) e domingo (8 de novembro), atendendo apenas casos que exigem decisões urgentes. O atendimento abrange assuntos cíveis, criminais e questões de direito público.

Entre os casos aceitos estão pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, comunicações de prisão em flagrante e pedidos de liberdade provisória.

Como funciona o plantão judiciário

Os casos urgentes devem ser apresentados pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). Este regime permite que assuntos que não podem esperar sejam analisados por um juiz de plantão. O plantão também funciona em feriados e nos dias úteis após as 19h até as 11h59 do dia seguinte. As regras seguem as normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso.

Atendimento em Cuiabá e Várzea Grande

O Tribunal de Justiça informa os nomes dos juízes de plantão nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande. Para casos urgentes na área da Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, um telefone está disponível.

Quais pedidos podem ser analisados

• Habeas corpus e mandados de segurança contra autoridades;
• Pedidos de liminar em greves coletivas;
• Comunicações de prisão em flagrante e pedidos de liberdade provisória;
• Pedidos de prisão preventiva ou temporária com urgência;
• Mandados de busca e apreensão urgentes;
• Medidas cautelares que não podem esperar pelo expediente normal;
• Medidas urgentes dos Juizados Especiais, conforme regulamento.

Casos que não serão atendidos

Durante o plantão, não serão aceitos pedidos de levantamento de dinheiro ou liberação de bens apreendidos. Os demais processos seguem o procedimento normal durante o expediente regular.

Encaminhamento de documentos

Alvarás de soltura e mandados de prisão são enviados aos locais prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por meio digital, conforme regulamentação específica.