Justiça do Pará condena clube por usar verba da escolinha no time profissional

A Justiça do Pará condenou o Parauapebas Futebol Clube por usar recursos públicos destinados a escolinhas de futebol para financiar o time profissional. Entre 2018 e 2022, a Prefeitura de Parauapebas repassou mais de R$ 3 milhões ao clube por meio de termos de fomento financiados por emendas parlamentares.

A decisão, divulgada em 3 de novembro, revelou que, apesar de o objetivo ser favorecer a iniciação esportiva de crianças e adolescentes em diversos bairros, o dinheiro foi usado para pagar salários e despesas do futebol profissional.

Durante as investigações, o juiz Lauro Fontes Junior constatou que salários do técnico Luis Carlos Figueiredo Cruz, contratado para comandar a equipe profissional em 2021, foram pagos com recursos da conta destinada ao projeto social.

Além disso, o dinheiro bancou pagamentos a atletas profissionais, taxas da Confederação Brasileira de Futebol, honorários de advogados e valores para o presidente do clube. Documentos internos mostraram que as parcerias tinham como foco o futebol profissional, ainda que na documentação constasse a formação amadora.

Foi também identificado que servidores públicos contratados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, responsável pela fiscalização dos convênios, atuaram na comissão técnica do time durante competições oficiais, o que é proibido por lei.

Em um caso, um instrutor mantém vínculo com a prefeitura e recebeu R$ 42 mil da conta da parceria. O juiz destacou que não havia autorização legal para uso dos recursos no time profissional e que os registros da aplicação dos recursos apresentaram falhas que comprometeram sua validade como prova.

Devido ao desvio de finalidade e à falta de prestação de contas confiáveis, a Justiça anulou os atos de execução e aprovação das contas do clube. O Parauapebas Futebol Clube foi condenado a devolver os valores desviados e teve a indisponibilidade de bens decretada para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.

Até o momento, o clube não respondeu às solicitações para comentar a decisão judicial.