Parlamentares que deixam o Congresso podem indicar R$ 11,6 bilhões em emendas para 2027

Deputados e senadores que deixarão o Congresso ainda têm a possibilidade de propor até R$ 11,6 bilhões em emendas individuais para o Orçamento de 2027. Essa quantia representa aproximadamente 41% dos recursos totais reservados para essas indicações.

O prazo para envio das propostas de gastos termina em 23 de novembro. Para que as emendas sejam consideradas, o parlamentar deve estar no exercício do mandato até o último dia do prazo. Por esse motivo, aqueles que não continuarão no Congresso podem fazer suas indicações.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) planeja votar o orçamento federal para 2027 no dia 17 de dezembro. A decisão final caberá aos deputados e senadores em exercício naquele momento, já que os parlamentares eleitos em outubro assumirão os cargos apenas em fevereiro.

Atualmente, 193 deputados e 42 senadores terão seus mandatos encerrados e não farão parte da próxima legislatura. Muitos deles participaram das últimas eleições e não foram reeleitos; outros, como Paulo Paim (PT), não concorreram. Omar Aziz (PSD) vai deixar o Senado para assumir o governo do Amazonas em janeiro, e sua suplente, Cheila Moreira (PT), assumirá o cargo após o prazo para apresentação das emendas.

O orçamento federal previsto para 2027 é de R$ 7,45 trilhões, grande parte já destinada a despesas obrigatórias, como pagamentos de aposentadorias e refinanciamento da dívida pública.

As emendas individuais permitem aos parlamentares solicitar verba para projetos específicos, como a compra de equipamentos para hospitais ou melhorias na infraestrutura urbana.

O montante reservado para emendas individuais é de R$ 28,5 bilhões, do qual parte será destinada aos parlamentares que não continuarão no novo mandato.

Além disso, há recursos destinados às bancadas estaduais e às comissões, que serão definidos durante as discussões no Congresso.

A Câmara dos Deputados divide R$ 22,1 bilhões entre as 513 cadeiras, o que dá um limite individual de aproximadamente R$ 43 milhões por deputado. No Senado, o valor reservado é de R$ 6,4 bilhões dividido entre 81 senadores, com um limite de cerca de R$ 79,1 milhões por senador.

Somadas, as cotas dos parlamentares que deixarão seus cargos alcançam R$ 11,63 bilhões, com R$ 8,31 bilhões para deputados e R$ 3,32 bilhões para senadores. Metade desse valor deve ser aplicado obrigatoriamente na área da saúde, o que representaria aproximadamente R$ 5,8 bilhões se o limite for utilizado por completo.

Há ainda possibilidade de aumento nos limites, pois as consultorias de orçamento identificaram uma diferença de R$ 89,4 milhões a ser corrigida com base no valor aprovado para 2026. Com essa correção, o total das cotas poderia subir para R$ 11,67 bilhões.

Alguns parlamentares, como Renan Calheiros (MDB) em Alagoas e Arthur Lira (PP), ainda podem utilizar suas cotas conforme os mandatos atuais e futuros, conforme a Casa a qual pertencerão. No Distrito Federal, Izalci Lucas (PL) fará a transição inversa, deixando o Senado para assumir a Câmara.

Entre os que permanecerão no Congresso, 19 deputados e senadores mudaram de Casa, podendo propor emendas no valor de até R$ 854 milhões pelo mandato vigente.

Licenças temporárias também podem alterar quem apresenta as emendas. Por exemplo, no Ceará, Eduardo Girão (Novo) está licenciado até 8 de dezembro, e Sargento Reginauro (PSDB) assumiu sua vaga para as indicações em novembro.

No Senado, os parlamentares de saída controlarão pouco mais da metade dos recursos destinados às emendas individuais, enquanto na Câmara essa fatia é de cerca de 38%.

Flávio Bolsonaro (PL), apesar de ter sido derrotado na eleição presidencial, permanece como senador até o final de janeiro de 2027 e poderá indicar até R$ 79,1 milhões, correspondentes à sua cadeira. No entanto, a validade dessas indicações pode ser questionada judicialmente.

Em dezembro anterior, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou emendas apresentadas por deputados que estavam no exterior, destacando que não há exercício legítimo do mandato com sede permanente fora do país.