Justiça Federal desiste de pedido bilionário para penduricalhos

A Justiça Federal desistiu de solicitar R$ 208,9 milhões para o pagamento de verbas adicionais aos magistrados, conhecidas popularmente como “penduricalhos”.

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), Ministro Luis Felipe Salomão, comunicou a decisão em um ofício encaminhado nesta terça-feira (10/11) ao Advogado-Geral da União, Jorge Messias.

De acordo com Salomão, a entrada de novas receitas e ajustes no orçamento de final de ano, resultantes de empenhos e despesas não realizados, permitiram a revisão e o cancelamento do pedido por recursos adicionais. Ele escreveu que, após o envio do documento inicial, surgiram fatos novos que levaram à reanálise das contas, eliminando a necessidade do aporte financeiro pela Justiça Federal.

Diante dessa mudança, Salomão solicitou que a AGU comunique aos ministros responsáveis pelas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a desistência especificamente em relação ao Conselho da Justiça Federal.

Essa decisão ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o CJF terem solicitado ao governo federal um crédito extraordinário de R$ 533 milhões para pagamento de penduricalhos a juízes e integrantes do Ministério Público, previsto para 2026. Deste valor, R$ 208,9 milhões seriam destinados à Justiça Federal e R$ 324 milhões ao Ministério Público da União.

A demanda tem origem em decisões do STF sobre a remuneração de magistrados e membros do Ministério Público. Em março, a Corte autorizou o pagamento do quinquênio, um adicional de 5% no salário a cada cinco anos de serviço, até o limite de 35%.