Justiça Federal desiste de pedir R$ 208,9 milhões a mais para penduricalhos

A Justiça Federal desistiu do pedido para receber R$ 208,9 milhões extras destinados ao pagamento de penduricalhos, benefícios extras concedidos a magistrados.

A decisão foi informada pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, em ofício enviado nesta terça-feira (10/11) ao Advogado-Geral da União, Jorge Messias.

De acordo com Salomão, o surgimento de novas receitas e ajustes no orçamento, comuns no final do ano devido a empenhos e despesas não realizados, permitiram a retirada do pedido por mais recursos.

“Após o envio daquele documento, surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias – típicas desta época de final de ano com empenhos e despesas não efetuadas -, ensejando consequente reanálise das contas, por isso que cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada”, escreveu o ministro.

Salomão solicitou que a AGU informe aos ministros relatores das ações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a desistência do pedido referente ao Conselho da Justiça Federal.

O recuo acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o CJF pedirem ao governo federal uma abertura de crédito extraordinário de R$ 533 milhões para pagar penduricalhos a juízes e membros do Ministério Público. Deste total, R$ 208,9 milhões seriam destinados à Justiça Federal e R$ 324 milhões ao Ministério Público da União.

A necessidade desse valor tem origem em decisões do STF relacionadas à remuneração dos magistrados e integrantes do Ministério Público. Em março, a Corte autorizou o pagamento do quinquênio, um adicional de 5% do salário para cada cinco anos de serviço, até o limite de 35%.