Mais de 300 leis aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso no primeiro semestre

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso concluiu o primeiro semestre de 2026 com a aprovação e sanção de mais de 300 leis. Segundo dados da Secretaria de Serviços Legislativos, foram publicadas oficialmente 297 leis ordinárias e 21 leis complementares neste período.

O processo legislativo envolve a apresentação das propostas, análises técnicas e jurídicas pelas comissões, debates no Plenário e votação pelos deputados estaduais. Além das leis, também foram aprovadas 892 resoluções, uma emenda constitucional e quatro decretos legislativos nos primeiros seis meses do ano.

Durante esse período, foram realizadas 45 sessões ordinárias deliberativas, com um total de 7.434 proposições tramitando, incluindo projetos de lei, requerimentos e indicações legislativas. Entre elas destacam-se 975 projetos de lei ordinária, 54 de lei complementar e 997 projetos de resolução. Também foram analisados 69 vetos do governo e foram apresentados milhares de requerimentos e indicações ao Poder Executivo.

Os temas mais discutidos pelos deputados estaduais foram saúde pública, segurança, educação, infraestrutura, desenvolvimento econômico e meio ambiente. A Secretaria de Serviços Legislativos destacou que os números refletem o compromisso da Assembleia em ouvir a sociedade e criar normas modernas para o estado.