Moraes diz que Bolsonaro tem condição melhor que a de 705 mil presos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o magistrado, a situação do ex-presidente é muito melhor do que a enfrentada por mais de 705 mil pessoas presas no Brasil.

Moraes destacou que Bolsonaro cumpre a prisão em casa, onde tem acesso diário à esposa, à filha e à enteada, além de visitas frequentes de advogados, médicos e outros profissionais autorizados. Essas facilidades colocam o ex-presidente em uma condição bem mais favorável em relação aos demais presos.

Dados do Levantamento de Informações Penitenciárias (Infopen) indicam que 384.586 pessoas cumprem pena em regime fechado, com o restante sendo presos provisórios.

O ministro alertou que os benefícios concedidos a Bolsonaro por razões humanitárias não podem virar privilégios injustos, nem permitir o desrespeito às decisões da Justiça.

Embora tenha constatado que Bolsonaro tenha desobedecido uma medida ao divulgar uma carta com conteúdo político-eleitoral através do senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), Moraes decidiu manter a prisão domiciliar, pois entendeu que a infração não justifica a volta ao regime fechado.

Como punição, proibiu visitas de cunho político-eleitoral e a divulgação de manifestações políticas, exceto as permitidas por advogados, médicos e fisioterapeutas, por 30 dias.

O ministro ressaltou que o cumprimento rigoroso das regras é essencial para a manutenção da prisão domiciliar. Novas violações podem levar à revogação do benefício e ao retorno de Bolsonaro ao sistema prisional.