Motta prevê votação do ajuste fiscal de Lula para a próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta sexta-feira (13/11) que a votação do projeto de ajuste fiscal do governo de Lula pode ocorrer na próxima semana, embora a data ainda não tenha sido definida.

Essa possibilidade foi discutida em reunião com o ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), também participou do encontro, onde o governo pediu velocidade na análise da proposta. Segundo Motta, o ministro agradeceu ao Senado pela aprovação do projeto e solicitou celeridade na votação pela Câmara.

Antes da votação na Câmara, o projeto ainda precisa passar por uma última etapa no Senado. Os senadores aprovaram o texto-base na quinta-feira (12/11), por 45 votos a 31, mas deixaram para a terça-feira (17/11) a análise de quatro destaques, que são votações separadas sobre partes que ainda podem sofrer alterações. Só após essa etapa o projeto será encaminhado para os deputados. O governo tem interesse em aprovar o ajuste antes da votação do Orçamento de 2027.

O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirma que o pacote poderá melhorar as contas públicas em até R$ 56,1 bilhões no próximo ano, somando a redução de despesas e aumento de receitas. Entre as principais medidas está a redução do limite de crescimento dos gastos federais acima da inflação, de 2,5% para 2%, que valerá a partir de 2027 nos anos em que forem adotadas as medidas de contenção do texto.

A proposta também permite o bloqueio de recursos dos ministérios para garantir o cumprimento da meta fiscal, mesmo que uma economia menor já seja suficiente para respeitar a margem de tolerância da lei. Na área de arrecadação, o projeto eleva de 10% para 20% o corte em benefícios tributários que permitem a empresas pagar menos impostos, podendo garantir R$ 15 bilhões extras para 2027. Esses cortes não atingem benefícios destinados à compra de veículos por pessoas com deficiência ou autistas.