Nova alíquota de 4,52% poderá valer para CBS no campo

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) monitora as mudanças da Reforma Tributária para informar os produtores rurais sobre os impactos. Nesta quarta-feira (28), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o cálculo da alíquota de referência para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), estabelecida em 11,3468%, arredondada para 11,3%.

A Lei Complementar nº 214/2025 propõe uma redução de 60% nas alíquotas da CBS e do IBS para a venda de produtos agropecuários in natura e para a compra de insumos que atendam à legislação, resultando em uma alíquota efetiva de 4,52% para os produtores rurais nas operações beneficiadas pela diminuição.

Essa contribuição federal substituirá gradualmente o PIS/Pasep e a Cofins, marcando uma etapa importante na transição tributária que requer atenção dos produtores. O cálculo aprovado pelo TCU será enviado ao Senado Federal, que fixará a alíquota por meio de resolução. A CBS fará parte de um novo sistema de tributação do consumo, ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que terá competência compartilhada entre estados e municípios.

O assessor técnico tributário da Famato, José Cristovão, ressalta a importância de os produtores acompanharem essas mudanças para entender como as novas regras afetarão as operações rurais, a emissão de documentos fiscais e a gestão tributária das propriedades.

“As alterações exigem cuidados especiais dos produtores quanto à tributação das operações rurais, emissão de documentos fiscais e gestão tributária das propriedades. A transição prevista para iniciar em 2027 e ser concluída até 2033 torna essencial o entendimento das novas normas para o planejamento da atividade”, destaca Cristovão.

Durante o processo, os produtores terão que observar as exigências quanto à emissão de notas fiscais, à classificação das operações, à escrituração e ao aproveitamento de créditos tributários.

Famato oferece workshops em 23 municípios

A fim de aproximar essas mudanças dos produtores, a Famato realiza o Workshop do Agro, com programação voltada para produtores rurais e profissionais da contabilidade. Os eventos discutem os impactos da Reforma Tributária no setor, além de tratar de crédito rural e prorrogação de dívidas, com espaço para dúvidas e análises práticas.

Em outubro, o workshop passou por oito municípios de Mato Grosso e reuniu mais de 400 participantes. Em novembro, os encontros continuam em diversas regiões, sendo realizados nas seguintes cidades e locais:

• Comodoro – 4 de novembro, 16h, Parque de Exposição de Comodoro, Av. Mato Grosso, s/n.
• Sapezal – 5 de novembro, 7h, Auditório do Paço Municipal João André Antônio Maggi, Av. Antônio André Maggi, nº 1.400, bairro Cidezal.
• Campo Novo do Parecis – 5 de novembro, 16h, Parque de Exposições Odenir Ortolan, Rodovia BR-364.
• Jaciara – 6 de novembro, 16h, Faculdade EDUVALE, Rua Caiçara, nº 2.114, Centro.
• Rondonópolis – 7 de novembro, 16h, Sindicato dos Produtores Rurais de Rondonópolis, Rodovia MT-270, Km 8.
• Vila Rica – 9 de novembro, 7h, Sindicato Rural de Vila Rica, Rua Alair Alves Fernandes, 51, Centro.
• Querência – 10 de novembro, 7h, Sindicato Rural de Querência, Av. Mato Grosso, 388, Setor C.
• Canarana – 10 de novembro, 16h, Sindicato Rural de Canarana, Av. Paraná, Centro.
• Água Boa – 11 de novembro, 7h, Sindicato Rural de Água Boa, Av. Araguaia, 344, Centro II.
• Barra do Garças – 11 de novembro, 16h, Parque de Exposições de Barra do Garças, Rua Mato Grosso, 1100, Bairro União.
• Primavera do Leste – 12 de novembro, 16h, Tattersall do Parque de Exposições, Av. Campo Mourão, 1500, Distrito Industrial.
• Campo Verde – 13 de novembro, 7h, Sindicato Rural de Campo Verde, Rua Fortaleza, 1326, Campo Real II.
• Cuiabá – 13 de novembro, 16h, Sistema Famato, Rua Eng. Edgar Prado Arze, Centro Político Administrativo.

Fonte: Ana Frutuoso