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Partidos de centro apoiam ajuste fiscal do governo na Câmara

Redação BDN
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Partidos de centro na Câmara dos Deputados sinalizaram apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP) do ajuste fiscal, que visa controlar o crescimento dos gastos públicos e aumentar a arrecadação por meio da redução de benefícios fiscais.

O líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ), afirmou que a bancada votará a favor da proposta. Durante reunião de líderes nesta terça-feira (17/11), as legendas alinhadas com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também demonstraram apoio ao projeto.

O Senado aprovou o texto-base por 45 votos a 31 na última quinta-feira (12/11). O governo federal pretende concluir a votação nas duas Casas e sancionar o projeto até a próxima semana, evitando limitações de gastos no final do ano e garantindo recursos para programas em 2027, antes da votação do Orçamento.

O relator na Câmara será o deputado Mauro Benevides (União Brasil-CE), que planeja manter o texto aprovado no Senado para acelerar a aprovação do ajuste fiscal.

Segundo o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), as medidas podem gerar uma economia de até R$ 56,1 bilhões em 2027, combinando contenção de despesas e aumento da arrecadação.

O projeto reduz o limite máximo de crescimento dos gastos federais de 2,5% para 2% acima da inflação a partir de 2027, nos anos em que for necessário conter despesas para cumprir as metas fiscais.

Além disso, a proposta permite o bloqueio de recursos dos ministérios para assegurar o cumprimento das metas, mesmo quando houver economia suficiente para atingir os limites legais.

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