Planalto busca propostas para mudança no Judiciário com apoio civil

O Planalto está organizando uma ampla consulta pública para discutir a reforma do Judiciário, com o objetivo de fortalecer a confiança da população nas instituições. O grupo de advogados Prerrogativas, ligado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lançou uma plataforma digital para receber contribuições da sociedade civil.

O tema foi amplamente debatido durante a campanha eleitoral. O presidente Lula defende a criação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), similar ao modelo usado no Legislativo, como uma forma de modernizar o sistema e aumentar a transparência.

Essa iniciativa conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defende mandatos fixos para ministros da Corte sem possibilidade de recondução, medida que pode fortalecer a legitimidade da corte.

Segundo pesquisa recente do Datafolha, quase metade dos eleitores entrevistados (48%) manifestam desconfiança no STF, o maior índice registrado desde 2012. Isso reforça a urgência da reforma para recuperar a credibilidade do Judiciário.

O documento inicial disponibilizado pela plataforma apresenta nove pontos principais para a reforma, incluindo a criação de um código de ética para ministros do STF, estabelecimento de mandatos de 12 anos para magistrados sem possibilidade de reeleição, e maior transparência sobre possíveis conflitos de interesse e relações familiares dos juízes.

Outros pontos relevantes são a limitação do foro privilegiado, a recriação da Secretaria de Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça para coordenar as mudanças e a simplificação dos pronunciamentos dos tribunais, visando maior celeridade nos julgamentos.

Em pronunciamento recente, o presidente Lula afirmou que esta é a hora para o Judiciário recuperar sua credibilidade, destacando a importância de juízes isentos e éticos para combater a corrupção e o crime organizado de forma eficaz.