Plantão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso atende urgências neste fim de semana

O plantão judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) estará disponível neste sábado (24) e domingo (25) de outubro para atender casos urgentes que não podem aguardar o funcionamento normal dos serviços. Este atendimento especial contempla situações nas áreas cível, criminal e de saúde pública.

Durante o plantão, as solicitações devem ser feitas por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), garantindo agilidade na análise de pedidos que exigem resposta imediata conforme as normas do TJMT.

Funcionamento do plantão

O serviço é direcionado para medidas urgentes apresentadas em finais de semana e feriados. Nos dias úteis, o plantão pode ser acionado após as 19h até 11h59 do dia seguinte, conforme regulamento. Os procedimentos seguem as normas da Corregedoria-Geral da Justiça e os nomes dos magistrados de plantão nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande estão disponíveis na página oficial do tribunal.

Atendimento em saúde

A 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande oferece atendimento para urgências em saúde pública via telefone (65) 99202-6105. O plantão desta unidade começa às 19h de sexta-feira (23) e vai até o meio-dia de segunda-feira.

Casos atendidos

• Pedidos de habeas corpus e mandados de segurança contra autoridades competentes;
• Liminares em dissídios coletivos de greve;
• Comunicações de prisão em flagrante e pedidos de liberdade provisória;
• Representações para prisão preventiva ou temporária com urgência justificada;
• Pedidos urgentes de busca e apreensão de pessoas ou bens;
• Medidas cautelares que não possam aguardar o expediente sem causar prejuízo grave;
• Demandas urgentes dos Juizados Especiais previstas em regulamento.

Casos não atendidos

Durante o plantão, não serão aceitos pedidos de levantamento de valores ou liberação de bens apreendidos. Processos físicos devem seguir as orientações específicas das diretorias dos fóruns.

Envio de alvarás e mandados

A Portaria Conjunta nº 271-Pres/CGJ regula o encaminhamento de alvarás de soltura e mandados de prisão para estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande, usando malotes digitais ou e-mails institucionais para facilitar o cumprimento das determinações judiciais.

O plantão judicial assegura o atendimento necessário às situações emergenciais, sem substituir os procedimentos legais dos dias úteis.