Polícia Civil investiga listas para boicotar comerciantes em Mato Grosso

A Polícia Civil de Mato Grosso abriu uma investigação para apurar a circulação de listas que indicam comerciantes, empresários e profissionais liberais para serem boicotados por supostos motivos políticos. Essas listas foram distribuídas em grupos de aplicativos de mensagens e redes sociais, especialmente em Confresa e cidades próximas.

De acordo com as informações iniciais, as listas apontam nomes e estabelecimentos com base em supostas preferências político-partidárias, estimulando o boicote contra eles.

Até agora, cinco pessoas registraram boletins de ocorrência alegando que tiveram seus nomes ou negócios incluídos nas listas sem consentimento.

Investigação e ação conjunta

O caso está sob responsabilidade da Delegacia de Polícia de Confresa, com apoio da Delegacia Regional de Vila Rica e em parceria com o Ministério Público. As equipes trabalham para identificar os responsáveis pela criação e divulgação das listas, avaliando se as ações configuram crimes como ameaça, perseguição ou ofensa à honra.

Possíveis consequências legais

Produzir e compartilhar esses conteúdos pode acarretar punições criminais e civis, conforme esclarece a Polícia Civil. Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que incentivar boicotes baseados em divergências político-partidárias pode constituir crime de perseguição, conforme o artigo 147-A do Código Penal.

A divulgação também exige cuidado quanto às leis de proteção de dados, dependendo do conteúdo e contexto das informações divulgadas.

Orientações à população

A Polícia Civil aconselha que a população não compartilhe essas listas para evitar danos maiores às pessoas citadas e possíveis responsabilidades legais. Quem for incluído nas listas ou receber ameaças deve registrar ocorrência e guardar evidências que possam ajudar nas investigações.

O procedimento investigativo segue em andamento para esclarecer os fatos e identificar os envolvidos, respeitando o devido processo legal.