Produtores familiares de Lucas do Rio Verde têm até 16 de outubro para se inscrever no PAA

Produtores familiares de Lucas do Rio Verde podem se inscrever até o dia 16 de outubro para participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma ação do Governo Federal realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O programa permite que agricultores locais forneçam alimentos para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas por programas públicos no município.

Para participar, os agricultores devem residir em Lucas do Rio Verde e ter o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo. O limite para comercialização é de até R$ 15 mil por produtor ao ano, considerando as regras do edital, a demanda por alimentos e os recursos disponíveis.

Inscrição presencial

As inscrições devem ser feitas presencialmente na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, localizada na sede da Prefeitura, na Avenida América do Sul, nº 2500-S, no Parque dos Buritis. O atendimento é das 7h às 13h, até 16 de outubro, exceto sábados, domingos e feriados. A documentação deve ser entregue em envelope lacrado. Inscrições pela internet não serão aceitas.

Produtos aceitos

Entre os alimentos que podem ser fornecidos estão frutas, verduras, legumes, mandioca, ovos, mel, pães e bolos. Os produtos precisam ser originários da própria produção do agricultor e estar em condições adequadas para consumo.

Documentação necessária

• CPF e documento de identificação com foto (RG ou CNH);
• Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo;
• Comprovante de endereço atualizado;
• Comprovante de Inscrição Estadual;
• Projeto de Venda;
• Declaração de Produção Própria.

Dependendo do tipo de alimento, pode ser exigida documentação de inspeção e licenciamento sanitário.

Prioridade na seleção

A seleção prioriza mulheres, jovens de 18 a 29 anos, pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), indígenas, quilombolas, negros, pescadores e assentados da reforma agrária, conforme critérios do edital.

Após o fim das inscrições, a equipe responsável analisará a documentação. Os selecionados poderão ser chamados para fornecer os alimentos conforme a necessidade dos programas sociais e disponibilidade de recursos. A classificação não garante comercialização total da produção nem o valor máximo previsto, pois as entregas dependem das demandas e condições estabelecidas no programa.

Informações e edital

Dúvidas podem ser esclarecidas na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação pelos telefones (65) 3548-8380 e (65) 3549-8333, ou pelo e-mail social@lucasdorioverde.mt.gov.br. O edital completo está disponível no site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde.