Produtores rurais de Mato Grosso conquistam prorrogação dos benefícios fiscais até 2028

O setor rural em Mato Grosso recebeu uma boa notícia para os próximos anos. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação dos benefícios fiscais para compra de máquinas e sistemas de irrigação até o final de 2028, conforme publicação no Diário Oficial da União.

Com essa decisão, os produtores rurais continuam a pagar menos impostos na aquisição de equipamentos essenciais para a atividade agrícola, como tratores, plantadeiras e sistemas de irrigação. A medida evita que o fim previsto para dezembro de 2026 gere aumento nos custos de produção.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) ressaltou a importância da prorrogação para o planejamento financeiro dos produtores. José Cristovão, assessor técnico tributário da entidade, explicou que a alíquota do ICMS, que é 17%, cai para 5,6% nas operações contempladas pelo convênio. “A redução é significativa e traz segurança para investimentos no campo até 2028”, afirma.

Benefícios dos convênios prorrogados

• Convênio ICMS 52/1991: inclui máquinas agrícolas como tratores, colheitadeiras, pulverizadores, entre outros;
• Convênio ICMS 54/2021: assegura isenção total do ICMS para equipamentos de irrigação agrícolas e hortícolas.

Essa conquista foi fruto de esforços da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que apresentou ao Confaz a necessidade de manter essas condições para garantir segurança jurídica e previsibilidade aos produtores.