Produtores rurais ganham mais dois anos de benefícios fiscais na compra de máquinas e equipamentos

Os produtores rurais terão mais dois anos para aproveitar os benefícios fiscais na compra de máquinas agrícolas, implementos e equipamentos de irrigação. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu prorrogar os Convênios ICMS 52/1991 e 54/2021 até 31 de dezembro de 2028, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (29).

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) esclarece que essa medida evita o fim dos benefícios fiscais, que antes estava previsto para dezembro de 2026, garantindo que os custos para os produtores rurais não aumentem. A redução na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continuará válida nas operações de compra desses produtos.

José Cristovão, assessor técnico tributário da Famato, destaca a importância desse benefício: “Em uma compra interna de um trator, por exemplo, o ICMS cobrado é de 17%. Com a redução prevista no convênio, o imposto pago corresponde a 5,6%. Isso representa uma economia significativa no custo da aquisição, que valerá até o final de 2028.”

O Convênio ICMS 52/1991 abrange máquinas e implementos agrícolas como tratores, plantadeiras, semeadoras, colheitadeiras, pulverizadores e distribuidores de fertilizantes. Já o Convênio ICMS 54/2021 oferece isenção total do ICMS na venda de equipamentos de irrigação para agricultura e horticultura.

A prorrogação foi solicitada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ao Confaz, reforçando a necessidade de manter as condições tributárias para diminuir os custos na compra desses equipamentos e garantir maior segurança para os investimentos no setor rural.

Fonte: Ana Frutuoso