Confaz estende benefícios fiscais para máquinas agrícolas

Produtores rurais terão mais dois anos de benefícios fiscais na compra de máquinas, implementos agrícolas e equipamentos de irrigação. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação dos Convênios ICMS 52/1991 e 54/2021 até 31 de dezembro de 2028.

Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a medida mantém a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de aquisição desses equipamentos. A prorrogação evita que o término dos benefícios, previsto inicialmente para dezembro de 2026, aumente os custos dos produtores.

O assessor técnico tributário da Famato, José Cristovão, explica que a manutenção do benefício representa uma diferença significativa no valor pago pelo produtor rural. Em uma operação interna de compra de um trator, por exemplo, a alíquota nominal do ICMS é de 17%. Com a redução da base prevista no convênio, o imposto efetivamente pago corresponde a 5,6% do valor da operação. “É uma redução importante no custo tributário da aquisição, que continuará válida até dezembro de 2028”, afirmou Cristovão.

O Convênio ICMS 52/1991 inclui máquinas e implementos usados na atividade agrícola, como tratores, plantadeiras, semeadoras, colheitadeiras, pulverizadores e distribuidores de fertilizantes. Já o Convênio ICMS 54/2021 prevê isenção total do imposto nas vendas de equipamentos de irrigação para a agricultura e horticultura.

A prorrogação veio após solicitação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que enviou ofício ao Confaz em 23 de outubro, defendendo a continuidade dos incentivos fiscais.

Para a cadeia produtiva, manter as condições tributárias reduz os custos na compra dos equipamentos, preserva a capacidade de investimento dos produtores e oferece mais segurança no planejamento das atividades no campo.