Promotora critica projeto que libera spray de pimenta para defesa pessoal

A aprovação do projeto que permite a venda e o uso de spray de pimenta por mulheres com mais de 16 anos como ferramenta de defesa pessoal gerou críticas por parte da promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Celeste Leite dos Santos. Para ela, a medida é apenas paliativa e não oferece uma proteção real às mulheres.

O projeto ainda aguarda a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com as novas regras, mulheres a partir de 18 anos poderão comprar o spray mediante documentação oficial, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais. O produto, com até 50 ml, deverá ter seu comercializador registrado para controle.

A legislação permite o uso moderado do spray para repelir agressões injustas que estejam ocorrendo ou sejam iminentes. Caso o spray seja perdido ou roubado, a usuária deverá fazer um boletim de ocorrência em até 72 horas.

Celeste Leite dos Santos destaca que o uso correto do spray exige treinamento específico, pois o manuseio errado pode colocar a própria usuária em risco, principalmente em ambientes fechados ou quando disparado contra o vento. Ela também alerta que o uso exagerado pode acarretar consequências legais, como multas e responsabilização por danos.

Segundo a promotora, deveria ser exigido um certificado de treinamento para a compra do spray, mas o projeto não prevê quem seria responsável por essa capacitação.

Apesar de reconhecer que o spray pode ser útil em casos de legítima defesa, especialmente em locais isolados, Celeste enfatiza a importância de medidas preventivas, como estar atenta ao ambiente, manter postura firme em lugares públicos e aprender técnicas de defesa pessoal.

Celeste também criticou a atuação dos três poderes no combate à violência contra as mulheres. Ela afirmou que o Legislativo não avança suficientemente na garantia da igualdade, o Judiciário enfrenta dificuldades no atendimento às vítimas e o Executivo não implementa políticas públicas estruturadas para prevenir a violência.