Quem fiscaliza criação de gado em Mato Grosso

Em Mato Grosso, a fiscalização da criação de gado envolve diversos órgãos que atuam em diferentes áreas, incluindo sanidade animal, transporte, meio ambiente, trabalho e abate. O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) é o principal responsável pela defesa sanitária animal dentro das propriedades rurais, cuidando do cadastro, controle do rebanho, vigilância de doenças e emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA).

Além do Indea-MT, participam da fiscalização a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), órgãos federais, prefeituras, forças policiais e o Ministério Público, cada um com atribuições específicas. A fiscalização ambiental é focada no combate ao desmatamento ilegal, uso irregular de áreas protegidas e controle de queimadas, entre outras questões importantes.

O transporte de animais exige a GTA, documento que comprova a origem, destino e condição sanitária do gado. A ausência ou irregularidade na GTA pode levar à retenção da carga e multas. Por isso, produtores, transportadores e destinatários devem estar atentos à documentação.

O trabalho nas fazendas também passa por fiscalização trabalhista, garantindo condições seguras e dignas para os empregados conforme a Norma Regulamentadora 31 (NR-31). O bem-estar animal é outro ponto de atenção, tanto na rotina da fazenda quanto no transporte e abate, para prevenir maus-tratos.

Os frigoríficos são fiscalizados dependendo da esfera em que atuam: federal, estadual ou municipal. O abate clandestino representa risco sanitário e penal, e é alvo de ações das autoridades competentes.

As fiscalizações podem ser motivadas por denúncias, operações de rotina ou cruzamento de dados. Diante de irregularidades, as medidas variam de orientações a multas, embargo, apreensão de animais e encaminhamento às autoridades.

Manter documentos atualizados, como cadastro, notas fiscais e registros sanitários, além de acompanhar orientações técnicas, é essencial para evitar problemas. Denúncias sobre irregularidades podem ser feitas por qualquer pessoa aos órgãos competentes, ajudando a proteger a saúde pública, o meio ambiente e a economia da pecuária em Mato Grosso.