Receita lança sistema para agilizar desembarque na alfândega

A Receita Federal implementou um novo sistema que permite o registro automático da Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) para desembarque aéreo em viagens internacionais.

Com o aplicativo atualizado, os passageiros que registrarem seus bens terão a declaração aprovada automaticamente pelo sistema e, se for classificada como de baixo risco, poderão seguir direto para a saída, sem enfrentar filas na alfândega.

Antes, todos os viajantes que precisassem declarar bens ao chegar ao Brasil precisavam se dirigir presencialmente à alfândega para atendimento por um auditor fiscal.

O principal objetivo da medida é diminuir as filas e o tempo de espera nos aeroportos, permitindo que a fiscalização concentre esforços em analisar casos suspeitos.

Quando houver inconsistências na declaração ou necessidade de verificação, o aplicativo informará o passageiro para que se apresente ao setor de controle aduaneiro. A Receita alerta que o viajante permanece responsável por apresentar a e-DBV quando estiver sujeito a declarar bens, conforme as regras vigentes.

A Receita também reforça que mantém o direito de selecionar viajantes, conferir bagagens, revisar declarações e aplicar impostos ou multas quando necessário.