Reginaldo Lopes assumirá comando da comissão da MP das blusinhas

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi escolhido para presidir a comissão mista que analisará a medida provisória que elimina a chamada “taxa das blusinhas”. A decisão foi tomada após reunião entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio da Alvorada.

A medida provisória nº 1.357, assinada por Lula em 12 de maio, autoriza o Ministério da Fazenda a zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas que participam do programa Remessa Conforme. Antes, essa taxação tinha alíquota de 20% desde agosto de 2024.

Apesar da redução do imposto federal, o tributo estadual ICMS continuará a incidir sobre essas compras. Para valores acima de US$ 50, o imposto permanece em 60%, com desconto de US$ 30 sobre o valor total do tributo. A MP também amplia a margem de atuação da Fazenda para ajustar as alíquotas em remessas de até US$ 3 mil.

A aprovação da medida pelo Congresso é necessária até 8 de setembro para que mantenha sua validade.

A chamada taxa das blusinhas é uma questão discutida há anos no Congresso. Após a criação do programa Remessa Conforme, a alíquota do Imposto de Importação foi zerada para compras de até US$ 50 em plataformas registradas. Essa decisão gerou protestos de setores do varejo e indústria nacional que pediam tratamento tributário equivalente entre produtos nacionais e mercadorias importadas.

O imposto de 20% foi aprovado pelo Congresso em 2024, passando a valer em 1º de agosto, tornando-se um assunto delicado politicamente. Em maio de 2026, o presidente Lula reverteu a cobrança e editou a medida provisória para restabelecer a alíquota zero para as compras de menor valor.