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Brasil

Relator do PL das Big Techs adia votação para buscar acordo

Redação BDN
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Foto: Unsplash

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, declarou nesta terça-feira (17/11) que o Projeto de Lei (PL) das big techs não será votado no plenário durante esta semana. O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), ainda está em diálogo com as bancadas para aprimorar o texto e alcançar um consenso.

O deputado paranaense acompanhará Hugo Motta em uma viagem para um congresso internacional em Buenos Aires, na quarta-feira (18/11), o que aperta a agenda da Câmara na semana corrente. “É importante destacar que o deputado irá comigo ao congresso internacional em Buenos Aires amanhã. Por isso, acredito que o projeto não será levado à votação esta semana, pois o relator precisa concluir as conversas com as bancadas interessadas no tema. Apenas após essas negociações definiremos a nova data para a pauta”, explicou o presidente da Câmara ao chegar ao Congresso.

O PL 4.675/2025 propõe regras para a concorrência no mercado digital e amplia as atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Entre as medidas está a criação de uma superintendência específica no órgão para fiscalizar empresas de tecnologia com grande impacto no mercado.

O texto apresentado por Aliel Machado prevê que empresas com faturamento global acima de R$ 50 bilhões ou receita anual superior a R$ 5 bilhões no Brasil possam ser enquadradas nas novas regras, além de outros critérios relacionados à atuação no mercado digital.

As medidas incluem regras de transparência, compartilhamento de dados e restrições a práticas que favoreçam os serviços das próprias plataformas em detrimento da concorrência. O projeto visa regular a atuação econômica das empresas, não a moderação de conteúdo nas redes sociais.

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