Relator mantém texto aprovado para acelerar votação da jornada 6×1

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27/8) o parecer favorável à admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1. Ele rejeitou as emendas propostas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados para agilizar a tramitação da matéria.

Omar Aziz destacou que as sugestões apresentadas por senadores não corrigem falhas nem melhoram o texto já aprovado. Assim, a PEC poderá avançar para promulgação sem retornar à Câmara, evitando atrasos no processo.

Segundo o relator, a redução da jornada de trabalho atualiza as regras trabalhistas, que não mudaram desde 1988, quando o limite semanal foi fixado em 44 horas. Ele afirmou que essa revisão é uma atualização necessária e não uma ruptura.

Aziz ressaltou que jornadas longas atingem principalmente trabalhadores com menor renda e escolaridade. Dados do Ipea mostram que 80% das pessoas que trabalham mais de 40 horas por semana recebem até dois salários mínimos. Para o senador, a medida é uma questão de justiça social, e não apenas trabalhista.

O relator citou exemplos de países como Colômbia, Chile e México, que têm reduzido sua jornada semanal, e afirmou que o Brasil mantém hoje um teto superior ao recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A substituição da escala 6×1 pela 5×2 pode aumentar o tempo para descanso, convívio familiar, estudos e lazer. Segundo Omar Aziz, jornadas prolongadas causam desgaste físico e mental, comprometendo a produtividade. Trabalhar menos dias com mais descanso ajuda o trabalhador a ser mais eficiente e cometer menos erros.

O relator reconhece que mudar a jornada sem reduzir salários exigirá adaptação das empresas, que precisarão reorganizar sua produção. No entanto, o texto prevê um período de transição e permite negociações coletivas para ajustar os horários.

A PEC reduz o teto da jornada de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso, sendo um preferencialmente aos domingos. A redução será gradual: duas horas após 60 dias da promulgação e mais duas horas após 12 meses, totalizando uma transição de 14 meses.

A proposta impede a diminuição dos salários e permite acordos coletivos para situações específicas. Trabalhadores que ganham mais de duas vezes e meia o teto do INSS, exceto servidores públicos, ficam fora das regras de controle de jornada.

Contratos públicos que dependem dessa mão de obra deverão ser revisados em até 12 meses para se adequarem à nova norma. A PEC também prevê uma lei complementar para apoiar microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas, facilitando o aumento do teto de funcionários e outras medidas.

A redução da jornada foi uma das prioridades destacadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no dia 26 de agosto.

No entanto, Davi Alcolumbre não garantiu que a votação será concluída na próxima semana. Ele afirmou que as PECs estão recebendo o tratamento adequado na CCJ.