Secretaria promove encontro para lançar protocolo ‘Não é Não’

A Secretaria de Assistência Social e Habitação de Lucas do Rio Verde realizou, nesta quinta-feira (3), uma reunião com representantes das forças de segurança, da rede de combate à violência contra a mulher e empresários locais para definir os próximos passos do protocolo ‘Não é Não’.

O protocolo segue as orientações da Lei Federal nº 14.786/2023 e da Lei Municipal nº 3.787/2025. A iniciativa visa preparar bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos para acolher mulheres que vivenciem situações de constrangimento, assédio ou violência, orientando sobre as medidas adequadas a serem tomadas.

Janice Ribeiro, primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, destacou que a reunião marca uma nova etapa da campanha e reforçou o convite a empresários para aderirem à causa. Além disso, ela ressaltou a importância do alinhamento com as forças de segurança para orientar os estabelecimentos.

O protocolo já está em fase de adesão por parte de empresas locais, com expectativa de ampliar a participação aos poucos. O lançamento oficial acontecerá em breve.

Essa ação não apenas aumenta a segurança das mulheres, mas também prepara os funcionários para lidarem com situações de violência, garantindo a proteção de vítimas e de todos no ambiente.

Sobre a Lei Federal

A Lei Federal nº 14.786/2023 determina medidas para prevenir e enfrentar constrangimentos e violência contra mulheres em locais de lazer e entretenimento. Os estabelecimentos devem estar capacitados para acolher, apoiar e buscar ajuda quando necessário.

Em Lucas do Rio Verde, o protocolo também conta com a legislação municipal que reforça essas medidas.