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Senado aprova pacote fiscal e encaminha para a Câmara

Redação BDN
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (18/11) o pacote de ajuste fiscal do governo Lula, que busca controlar o crescimento dos gastos públicos e aumentar a arrecadação por meio de cortes em benefícios tributários. Agora, o texto será analisado pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o relator Eduardo Braga (MDB-AM), as medidas podem representar uma melhora nas contas públicas de até R$ 56,1 bilhões em 2027, considerando a redução de despesas e o aumento da arrecadação.

Na sessão, os senadores rejeitaram três dos quatro pedidos de mudança pendentes. Um destaque relacionado aos pagamentos da Lei Kandir foi retirado após um acordo entre o governo e o PL, com ajustes nos repasses para estados e municípios.

Durante a etapa final da votação, conhecida como turno suplementar, Eduardo Braga acolheu duas emendas do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Uma delas reduziu o prazo para o Congresso analisar as regras de combate aos supersalários, de 120 para 60 dias após a eventual sanção da lei.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), planejava votar a proposta na terça-feira (17/11), mas a análise foi adiada no Senado para permitir mais negociação. Lideranças governistas reconheceram que, no momento da votação, ainda não havia votos suficientes para manter o texto integralmente.

Os ministros Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais) acompanharam a votação de perto.

O projeto reduz de 2,5% para 2% o limite máximo de crescimento das despesas federais acima da inflação a partir de 2027. O objetivo é dar ao governo mais ferramentas para controlar as contas públicas e garantir a meta fiscal.

Além disso, o pacote amplia de 10% para 20% o corte em benefícios fiscais, o que poderá aumentar a arrecadação em R$ 15 bilhões em 2027. Benefícios para compra de veículos para pessoas com deficiência ou autistas não serão alterados.

A proposta também busca acomodar programas sociais previstos para o mandato do governo, como o reajuste do Bolsa Família e a expansão do programa Pé-de-Meia.

O governo pretende sancionar o projeto até a próxima semana para evitar bloqueios nos gastos no fim do ano e garantir recursos para programas em 2027. O relator na Câmara, Mauro Benevides Filho (União-CE), sinalizou intenção de manter o texto aprovado pelo Senado para que o projeto não retorne para nova análise.

O pacote detalha que, se o saldo das contas federais ficar abaixo do limite estipulado, o governo deverá explicar os motivos e apresentar medidas para melhorar o resultado em audiência pública no Congresso.

O texto também permite bloqueios adicionais em despesas, incluindo aquelas antes protegidas, como pagamento da dívida e investimentos em inovação e ciência.

Outra medida prevê a limitação dos repasses anuais para compensações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos sistemas de aposentadoria estaduais, além de ajustes nos pagamentos da Lei Kandir, com redistribuição das parcelas para estados e municípios.

Até 2030, a arrecadação do imposto sobre exportações de petróleo não será utilizada para aumentar automaticamente despesas obrigatórias da saúde, permitindo maior uso desses recursos pelo governo.

O projeto ainda determina que a economia gerada com o corte dos pagamentos extras chamados de ‘penduricalhos’ será mantida nas próprias instituições públicas, sem uso pelo Executivo para outras despesas.

Por fim, foram mantidas algumas limitações ao uso de fundos públicos, garantindo recursos para suas finalidades previstas, e incluída a exclusão de até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel na avaliação da meta fiscal de 2026.

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