Senado discute PEC de Segurança e debate maioridade penal

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima terça-feira (3/11) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada à Segurança Pública. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (30/11).

Antes do segundo turno das eleições, a PEC enfrentou dificuldades principalmente por conta da controvérsia envolvendo a redução da maioridade penal. A base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende que a maioridade penal seja reduzida para 16 anos em casos de crimes graves, enquanto a oposição propõe o limite mínimo de 14 anos.

A movimentação do Senado reacende o debate sobre o tema e indica que a votação deve avançar nos próximos dias.