Senado elimina imposto sobre pequenas compras internacionais

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3/9) um projeto que extingue o imposto cobrado em compras internacionais de até US$ 50. Esse imposto, conhecido popularmente como a “taxa das blusinhas”, incidia sobre compras feitas em plataformas como Shein e Shopee. Agora, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A aprovação ocorreu por meio de votação simbólica, no último dia de esforço concentrado do Congresso Nacional antes das eleições. Pouco antes, a Câmara dos Deputados também havia aprovado o substitutivo em votação simbólica.

O projeto foi analisado pela comissão mista de deputados e senadores, que acolheu nove das 112 emendas apresentadas. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), transformou a medida provisória em um projeto de lei de conversão.

A MP nº 1.357/2026 retira da legislação o piso mínimo de 20% do Imposto de Importação para encomendas de até US$ 50 e autoriza o Ministério da Fazenda a zerar essa alíquota. Para compras de até US$ 3 mil, o ministério poderá reduzir o imposto para até 30%. Anteriormente, o imposto mínimo era de 20% para a primeira faixa e 60% para valores maiores.

Desde a edição da medida provisória em maio, a alíquota federal está zerada para compras feitas por pessoas físicas em plataformas do regime Remessa Conforme, porém o ICMS estadual continua sendo cobrado.

A relatora comparou essa medida à isenção garantida a viajantes que trazem produtos do exterior, destacando que a mudança busca evitar desigualdades, protegendo o consumo de grupos com maior poder aquisitivo e reduzindo a carga sobre os consumidores de menor renda.

O projeto não garante a alíquota zero de forma definitiva. Fica a cargo do Ministério da Fazenda definir os percentuais, diferenciando o tratamento conforme o tipo de remessa e a participação das empresas em programas de conformidade fiscal.