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Senado termina 1º turno do pacote fiscal de Lula; emendas vão à votação

Redação BDN
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Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado concluiu a primeira etapa da votação do projeto de ajuste fiscal do governo de Lula, nesta quarta-feira (18/11). Após a aprovação, o texto seguirá para um turno suplementar antes de ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Durante a sessão, os senadores rejeitaram três propostas de alteração pendentes e confirmaram o texto principal, mantendo a versão aprovada previamente. Um destaque apresentado pelo PL foi retirado após acordo com o governo e será avaliado na próxima etapa de votação.

O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), ressaltou que as medidas podem melhorar as contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027, considerando tanto a redução de gastos quanto o aumento na arrecadação.

A segunda fase da análise permitirá a apresentação de novas emendas, uma vez que o texto aprovado substitui completamente o projeto inicial. Por esse motivo, as emendas ainda precisam ser discutidas para concluir a votação.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), planejava votar a proposta na terça-feira (17/11), mas o processo foi adiado para que o relator pudesse buscar um acordo.

Lideranças governistas reconheceram a falta de votos suficientes para manter o texto original. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que as negociações com a oposição foram encerradas, antecipando um voto decisivo sobre possíveis alterações.

O texto aprova a redução do limite de crescimento das despesas públicas acima da inflação, de 2,5% para 2%, válido a partir de 2027. Essa medida permitirá ao governo controlar melhor os gastos para cumprir a meta fiscal estabelecida.

Além disso, o projeto amplia de 10% para 20% o corte em benefícios fiscais para empresas, previsto para aumentar a arrecadação em R$ 15 bilhões em 2027. Benefícios para a compra de veículos por pessoas com deficiência ou autistas permanecem inalterados.

O projeto também estabelece um prazo de 120 dias para o Congresso definir regras de combate aos supersalários, além de garantir o reajuste anual dos repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Essas ações fazem parte dos esforços para ajustar as contas públicas, garantindo o equilíbrio fiscal e sinalizando comprometimento ao mercado. O ajuste fiscal contempla ainda programas sociais do quarto mandato do governo Lula, como o reajuste do Bolsa Família e a ampliação do Pé-de-Meia.

O Executivo busca sancionar a proposta até a próxima semana, evitando cortes de despesas no final do ano e assegurando recursos para programas em 2027, antes da votação do Orçamento.

A meta fiscal de 2027 prevê um saldo positivo de R$ 73,2 bilhões, ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com uma margem de tolerância entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões. O projeto permite que o governo bloqueie gastos mesmo quando estiver no limite mínimo.

O bloqueio poderá atingir despesas protegidas hoje, com exceção da dívida, investimentos em ciência e tecnologia e gastos previstos na lei de diretrizes orçamentárias. Também poderá limitar o uso de créditos tributários para quitar outros tributos, aumentando o pagamento em dinheiro.

Os senadores aprovaram medidas para adiar e limitar repasses federais a estados e municípios, incluindo compensações da Lei Kandir e repasses relacionados ao INSS. O adiamento dos valores será pago em parcelas anuais de 2028 a 2037.

O projeto ainda impede, até 2030, que o aumento da arrecadação do imposto sobre exportações de petróleo impacte automaticamente gastos mínimos obrigatórios na saúde, permitindo maior flexibilização orçamentária.

No combate aos supersalários, o projeto destina recursos economizados para as próprias instituições, sem uso pelo Executivo, com potencial economia aproximada de R$ 3 bilhões.

Quanto aos subsídios ao diesel, os gastos de até R$ 10,5 bilhões ficam excluídos da avaliação da meta fiscal de 2026, assegurando sua continuidade sem impactar o cumprimento do limite fiscal.

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