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Senado vota pontos da oposição no ajuste fiscal e governo mira Câmara

Redação BDN
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Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira (17/11) a votação do ajuste fiscal proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ainda há quatro destaques da oposição pendentes de votação. A base aliada pretende manter o texto do relator Eduardo Braga (MDB-AM) e concentrar esforços na tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.

O texto principal foi aprovado na última quinta-feira (12/11) com 45 votos favoráveis e 31 contrários.

As alterações pendentes foram apresentadas pelo Partido Liberal (PL) e pelo Republicanos. Três delas buscam eliminar partes da proposta de Braga. A principal delas trata do teto de R$ 1 bilhão por ano que será repassado aos estados pela Lei Kandir até 2030, com devoluções previstas até 2037. A oposição deseja manter o valor atual de R$ 4 bilhões.

Outra questão em debate é a remoção do teto para compensação previdenciária entre o regime geral e os regimes próprios, que limita os repasses a R$ 3 bilhões por ano entre 2027 e 2030, atualizados conforme o arcabouço fiscal, em vez da dotação orçamentária anual.

A oposição também quer retirar a autorização para que o Executivo corte compensações tributárias em caso de contingenciamento, medida que poderia gerar uma economia de até R$ 18,3 bilhões já no próximo ano, segundo estimativas do relator.

Por fim, o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda para reincorporar a desvinculação de até 40% do superávit financeiro de fontes vinculadas. Ele também propõe limitar a 0,6% o crescimento anual das despesas e impor ao Executivo a responsabilidade de contingenciar gastos para alcançar a meta fiscal.

Para aprovação, os destaques precisam alcançar pelo menos 41 votos, ou seja, a maioria dos senadores. Caso o quórum não seja atingido, as propostas ficam prejudicadas.

Após a votação no Senado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Para garantir apoio na Câmara, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e membros do governo devem se reunir nesta terça com a bancada do PT para discutir o conteúdo do ajuste fiscal. A reunião ocorre em meio a críticas dentro da base quanto à contenção de gastos, que pode afetar investimentos e programas sociais. Alguns defendem ainda a retomada da taxação sobre grandes fortunas para aumentar a arrecadação.

A equipe econômica reitera que o plano mantém essas políticas sociais e combate privilégios.

O debate tem sido marcado pela oposição entre o deputado e ex-líder da bancada, Lindbergh Farias (PT-RJ), e o ministro Bruno Moretti. Lindbergh criticou a chamada “esquerda sectária” que, segundo ele, atrapalha o combate aos privilégios e contestou a elaboração do PLP, que foi considerado autoritário e sem ampla participação da liderança do governo.

O diretório nacional do PT aprovou uma resolução em apoio ao projeto de lei complementar, destacando que o plano equilibra finanças públicas e justiça social, permite a redução de juros e abre caminho para ampliação de investimentos, como a regulamentação de super-salários e cortes em compensações tributárias.

O diretório ressaltou que medidas apresentadas são as defendidas pelo partido e destacou a importância de reduzir as desonerações fiscais para o Brasil.

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