Setor produtivo quer adiar cobrança de novos impostos para 2028

A discussão sobre a reforma tributária está novamente em destaque entre as principais entidades do setor produtivo no Brasil. Em uma carta enviada ao governo federal e ao Congresso Nacional, 74 organizações, incluindo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a FecomercioSP, pedem a extensão do período de testes do novo sistema tributário até o final de 2027.

O pedido contempla o adiamento da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto Seletivo, além da extinção do PIS e da Cofins, e do início da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para 1º de janeiro de 2028, conforme previsto no artigo 127 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

As entidades afirmam que o tempo atual não é suficiente para solucionar problemas técnicos e operacionais detectados durante os testes. Desta forma, consideram fundamental estender o período de experimentação por mais um ano.

Sistemas instáveis e adaptação complexa

Durante os testes realizados, foram identificadas instabilidades nos sistemas, frequentes mudanças nas regras, indefinições operacionais e dificuldades enfrentadas pelas empresas para adaptar seus processos internos.

A apuração assistida da CBS e do IBS ainda apresenta falhas e funcionalidades incompletas. Além disso, notas técnicas e tabelas de classificação tributária continuam sendo atualizadas frequentemente.

Entre os desafios também estão a falta de definição clara sobre notas de débito e crédito, devoluções de produtos, aquisições de produtores rurais, transição de estoques e saldos credores de PIS e Cofins.

O setor também manifesta preocupação com a implantação do sistema de pagamento dividido, conhecido como split payment, que provavelmente não estará disponível entre empresas até 2027.

Alíquota da CBS gera debate, mas não é motivo do adiamento

Outro aspecto abordado é a estimativa de alíquota de referência da CBS para 2027, fixada em 11,3% pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As entidades esclarecem que esse percentual não motivou o pedido de adiamento, mas reforça as preocupações sobre as condições necessárias para o funcionamento adequado do novo sistema.

Reforma apoiada, mas com prazo maior

Apesar das críticas quanto à preparação atual, as 74 organizações reconhecem a importância da reforma tributária para simplificar, tornar mais transparente, neutra e competitiva a economia brasileira.

O pedido feito ao governo federal e ao Congresso inclui três pontos principais: ampliação do período de testes durante 2027, adiamento da cobrança dos novos tributos para 1º de janeiro de 2028 e estabelecimento de critérios mais objetivos para avaliar a prontidão do sistema.

A posição expressa pelas entidades ainda depende de análise e decisão das autoridades competentes.

Da redação do Sorriso News MT