STF torna Oswaldo Eustáquio réu por associação criminosa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste sábado (24/10) tornar Oswaldo Eustáquio, blogueiro bolsonarista, réu por associação criminosa ligada aos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. O julgamento foi realizado no plenário virtual da Corte.

Oswaldo Eustáquio, que apoia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é considerado foragido da Justiça brasileira. Atualmente, ele reside na Espanha e se autodenomina “exilado”. Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), as postagens do blogueiro nas redes sociais indicam evidências de associação criminosa.

Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram de acordo com o relator do processo, Alexandre de Moraes. Em seu voto, o magistrado destacou que, embora a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias sejam fundamentos essenciais do regime democrático, a Constituição Federal não protege discursos ou ações que busquem destruir as instituições republicanas, pregar violência ou defender intervenção militar.

Alexandre de Moraes ressaltou ainda que a aceitação da denúncia não significa uma decisão final sobre a culpa criminal de Oswaldo Eustáquio.