STJ confirma negação de indenização a psicóloga de Sinop vítima de golpe

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão que negou indenização a uma psicóloga de Sinop, no Mato Grosso, que perdeu R$ 46,6 mil em um golpe da falsa central de atendimento. A fraude ocorreu em 10 de julho de 2023, quando criminosos se passaram por funcionários do Nubank e orientaram a vítima a realizar operações pelo aplicativo bancário.

Após o contato, foram feitas quatro transferências via Pix em um intervalo de 16 minutos, retirando o dinheiro da conta da psicóloga. A cliente alegou que os golpistas tinham acesso a seus dados pessoais e bancários e que o banco deveria ter identificado a sequência incomum de operações e bloqueado as transferências após ser informado sobre o golpe.

No entanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) entendeu que não houve falha na segurança do banco. A própria cliente realizou procedimentos de segurança, como reconhecimento facial e uso de senha pessoal. Também não foi comprovada a participação de funcionários do banco nas transações fraudulentas.

A defesa recorreu ao STJ, alegando violação do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O ministro Luis Felipe Salomão rejeitou o recurso, ressaltando que a revisão da decisão exigiria nova análise das provas, o que não é permitido neste tipo de recurso.

Luis Felipe Salomão destacou que o TJMT não identificou defeito na prestação do serviço ou relação entre a atuação do banco e o prejuízo sofrido. Sobre a LGPD, o ministro afirmou que o tema não foi analisado pela corte estadual e que não houve recurso específico para isso. A decisão foi publicada em 14 de junho de 2024.