Supremo adia análise de casos sobre postagens de Nossa Senhora

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu adiar o julgamento das ações que tratam das publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida durante o período eleitoral. A sessão prevista para esta quarta-feira (30) será dedicada aos processos previamente agendados, como um que avalia a legalidade da cobrança diferenciada de mensalidades em planos de saúde para idosos.

Até o momento, não há previsão para a retomada do julgamento das demandas envolvendo as publicações sobre Nossa Senhora Aparecida.

Contexto da controvérsia

A discussão teve início no último final de semana, após decisões divergentes a respeito de postagens feitas durante as eleições. Na quinta-feira (24), o humorista Tabet publicou no X uma mensagem afirmando que uma família miliciana tinha animosidade contra mulheres negras e planejava atacar Nossa Senhora Aparecida.

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acolheu um pedido do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) e determinou a remoção da postagem e conteúdos semelhantes, sob argumento de que a publicação trazia informações falsas e vinculava o candidato a um projeto de lei que retiraria o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

No domingo (27), o ministro Flávio Dino suspendeu a decisão de Mendonça, autorizando novamente a publicação. Em sua decisão, citou o direito à liberdade de expressão e afirmou que a postagem não fazia referência direta ao candidato presidencial.

Posteriormente, o candidato recorreu ao ministro Luiz Fux, que restabeleceu a determinação de remoção da postagem.

Ofício do TSE

Na segunda-feira (28), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, enviou um ofício ao ministro Fachin, expressando preocupação com possíveis interferências indevidas em decisões da Justiça Eleitoral.

As informações são da Agência Brasil.