TJMT inicia 21ª Semana da Conciliação com foco em acordos no estado

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu início, nesta terça-feira (3), à 21ª Semana Nacional da Conciliação, que acontece até sexta-feira (6). A iniciativa compreende audiências em todas as comarcas do estado, com o objetivo de incentivar acordos e evitar que os conflitos avancem para processos judiciais.

A programação começou no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá e envolve os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). O foco é proporcionar às partes envolvidas uma chance de resolver seus problemas por meio do diálogo, com menos custos e em menos tempo.

Promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional da Conciliação mobiliza tribunais de todo o país para estimular métodos consensuais de resolução de disputas, reduzindo a demanda por processos judiciais.

O desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), destacou que a conciliação permite que as partes construam suas soluções, tornando o processo mais rápido, prático, econômico e eficaz. Ele também ressaltou o reconhecimento nacional do TJMT, que conquistou o primeiro lugar na XVI edição do Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo CNJ.

O desembargador Sebastião de Arruda Almeida, supervisor dos Juizados Especiais, explicou que o objetivo é resolver os problemas que levam as pessoas ao Judiciário, e não apenas encerrar ações judiciais. Ele também anunciou atividades para ampliar a divulgação da conciliação, incluindo parcerias com faculdades e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A juíza Cristiane Padim da Silva, coordenadora do Nupemec, afirmou que qualquer pessoa pode buscar acordo, mesmo antes de iniciar um processo judicial. Interessados devem acessar o site do TJMT, localizar o Cejusc da sua comarca e seguir os procedimentos para atendimento. O serviço atende tanto conflitos já judicializados quanto aqueles que podem ser resolvidos antes de chegar ao tribunal.

No Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, a previsão é realizar mais de mil audiências durante a semana. A gestora do Cejusc, Raniele Farias, afirmou que os atendimentos abrangem conflitos de vizinhança, cobranças e questões de consumo. Os Cejuscs estão disponíveis o ano todo, com atendimentos presenciais e virtuais.

Na abertura da campanha, o TJMT entregou o Selo Amigo dos Juizados Especiais à Energisa Mato Grosso e à Claro S/A, que aderiram publicamente ao programa que incentiva a resolução de conflitos por meio do diálogo. Segundo Shusiene Machado, diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), o programa promove a aproximação entre empresas e consumidores, reduzindo processos judiciais e facilitando acordos.

O programa prevê quatro categorias de reconhecimento: bronze, prata, ouro e diamante, que serão avaliadas a partir de janeiro de 2027. Por enquanto, as empresas receberam o selo de adesão.

O gerente jurídico da Energisa, Marcelo Reberte de Marque, destacou a parceria com o tribunal e a importância de solucionar demandas rapidamente para preservar o relacionamento com os clientes.

A advogada Gleice Ellen de Brito, que participou de uma audiência sobre direito do consumidor, afirmou que o acordo traz rapidez, segurança e previsibilidade para as partes. Mesmo em casos sem entendimento, as audiências ajudam a conhecer os argumentos e identificar possibilidades de solução.

Com essa campanha, o TJMT busca ampliar o acesso às soluções consensuais e fortalecer a cultura do diálogo como alternativa antes ou durante os processos judiciais.