Toffoli nega ação contra Janones por ofensas a Flávio

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (28/10) uma ação movida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones. Na ação, Flávio solicitava punir Janones por termos ofensivos usados nas redes sociais.

Toffoli avaliou que, apesar das palavras duras, as declarações fazem parte da disputa política entre os parlamentares e estão protegidas pela imunidade parlamentar. Essa imunidade garante que deputados e senadores possam se manifestar sobre temas ligados ao mandato.

Flávio Bolsonaro havia acusado Janones de injúria por vídeos publicados no Instagram, onde o deputado usou termos como “bandido”, “ladrão” e “vagabundo” para se referir ao senador. Além disso, qualificou o grupo político de Flávio como “bandidagem” e “quadrilha”.

Na defesa, o senador argumentou que os ataques eram pessoais e não relacionados ao trabalho parlamentar, e que a imunidade parlamentar não poderia ser aplicada. Também pediu indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil.

Porém, o ministro Toffoli destacou que as ofensas ocorreram dentro do contexto de rivalidade política durante debate eleitoral polarizado. Ele explicou que a imunidade se aplica mesmo a declarações feitas fora do Congresso, incluindo redes sociais, desde que relacionadas à atividade política.

Toffoli ressaltou ainda que figuras públicas, como Flávio Bolsonaro, estão mais sujeitas a críticas contundentes, que fazem parte da atuação parlamentar. Segundo ele, os termos usados por Janones não ultrapassaram os limites da proteção legal concedida aos parlamentares.

Antes da decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu uma audiência de conciliação, que foi descartada pelo ministro.