Trabalho escravo: 479 pessoas resgatadas em agosto

Durante o mês de agosto, 479 pessoas foram resgatadas de condições semelhantes à escravidão em fiscalizações realizadas entre 1º e 31. De acordo com dados do Ministério Público Federal (MPF), entre as vítimas estavam 75 mulheres, 13 crianças ou adolescentes e 66 migrantes de oito países.

A Operação Resgate VI, que envolve diversos órgãos públicos na luta contra a exploração do trabalho, divulgou as informações no dia 9. A força-tarefa reúne o MPF, Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Entre os estrangeiros encontrados em situações degradantes, havia pessoas da Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Burkina Faso, Senegal e Guiné-Bissau. Do total, nove estavam em ambiente doméstico, representando 1,9% dos resgatados.

O Sudeste liderou os resgates, totalizando 267 vítimas, com Minas Gerais respondendo por 208 casos. Na zona rural, foram 292 resgates, com destaque para o cultivo de café (53 trabalhadores), cebola (47), batata-inglesa (44) e outras culturas temporárias (43).

Nas áreas urbanas, 178 vítimas foram localizadas, principalmente na construção civil, que concentrou 85 casos, quase metade das vítimas nesse ambiente.

Durante as ações, empregadores que submetiam trabalhadores a condições degradantes foram notificados para interromper suas atividades e regularizar vínculos de trabalho. Os direitos trabalhistas e rescisórios devidos chegaram a R$ 1,4 milhão.

Além da situação de trabalho escravo, foram detectadas irregularidades como trabalho infantil e desrespeito às normas de saúde e segurança. Na fase VI da operação, 1.836 autos de infração foram emitidos, além de ordens de interdição e embargo para atividades de risco.

O MPF acompanha atualmente 95 procedimentos extrajudiciais e 491 inquéritos relacionados a esses casos. Na primeira instância, existem 759 ações penais em andamento, e na segunda, 289 ações e recursos nas Procuradorias Regionais da República das 1ª, 3ª e 6ª Regiões.

Desde julho, vigora a Lei nº 15.455/2026, que fortalece a proteção de vítimas de trabalho doméstico escravo, permitindo a entrada de auditores fiscais em residências sem mandado judicial e assegurando prioridade no acesso ao Bolsa Família e aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres vítimas.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelam que, em 2018, o trabalho doméstico remunerado reunia 6,2 milhões de pessoas, sendo 92% mulheres — destas, 62,9% negras.

Denúncias sobre trabalho escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa pelo Sistema Ipê, mantido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho.