TRE-BA determina retirada de vídeo transfóbico por candidata do PL

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ordenou, em decisão liminar emitida no dia 24 de agosto, que a vereadora do Rio de Janeiro e candidata a deputada federal, Alana Passos (PL), remova das redes sociais um vídeo considerado transfóbico pela Justiça Eleitoral.

A decisão também foi direcionada à Meta, empresa responsável pelas plataformas Facebook e Instagram, onde o vídeo foi divulgado.

A ação foi motivada por uma representação feita por Manuella Tyler (PSB), candidata a deputada federal pela Bahia e membro da Bancada Trans nacional. Segundo Manuella, o vídeo feito por Alana Passos ultrapassava a crítica política e continha conteúdo discriminatório.

No conteúdo, a vereadora mencionou a existência de um “movimento para criar a primeira bancada trans na Câmara dos Deputados Federais” e questionou: “Será que até quando nós iremos permitir que uma minoria barulhenta tome os nossos espaços como mulheres biológicas?”.

Alana Passos convocou “mulheres biológicas” a se posicionarem contrariamente ao grupo e se referiu às pessoas trans como “aqueles que não sabem nem o que são”.

O relator da decisão, desembargador eleitoral Gustavo Teles Veras Nunes, declarou que as afirmações de Alana associam a presença de pessoas trans no Parlamento a uma ameaça à sociedade, negando a identidade desse grupo.

De acordo com o magistrado, as falas ultrapassam os limites da liberdade de expressão previstos na Constituição e configuram propaganda eleitoral proibida por discriminação de gênero, conforme a Resolução TSE nº 23.610/2019.

Alana Passos ocupa uma cadeira na Câmara Municipal do Rio desde dezembro de 2025, após assumir a vaga deixada por Carlos Bolsonaro (PL), que renunciou para disputar uma vaga no Senado por Santa Catarina.

A decisão estabelece que o vídeo, incluindo quaisquer cópias idênticas, deve ser removido em até 24 horas após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Na sexta-feira, 28 de agosto, o conteúdo já não estava disponível no perfil da vereadora.

A defesa de Alana Passos não foi localizada para comentar o caso. O espaço permanece aberto para quaisquer manifestações.

Para Manuella Tyler, a decisão representa uma vitória para todas as mulheres trans e para a Bancada Trans. “Nossa identidade não pode ser usada como instrumento de ódio político”, afirmou a candidata.

Além de Manuella Tyler, integram a Bancada Trans a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), a deputada federal Duda Salabert (Psol-MG), a vereadora Thabatta Pimenta (PV-RN) e a vereadora Benny Briolly (PT-RJ).