TRF-1 condena Jucá a nove anos de prisão por receber propina da Odebrecht

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) condenou o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) a nove anos, 10 meses e 15 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo o juiz federal Thadeu José Piragibe Afonso, uma doação de R$ 150 mil destinada ao Diretório Estadual do MDB de Roraima foi, na verdade, uma propina relacionada à atuação do então senador em favor da construtora Odebrecht. A decisão foi emitida na quarta-feira passada (22/7).

O valor foi transferido do diretório partidário para a campanha de Rodrigo Jucá, filho de Romero Jucá e candidato a vice-governador de Roraima em 2014.

O Ministério Público Federal (MPF) descobriu que o dinheiro recebido pela campanha de Rodrigo Jucá tinha origem em propina, conforme delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht.

De acordo com o empresário, em troca do valor, Romero Jucá influenciou a tramitação das Medidas Provisórias n. 651/2014 e n. 656/2014, que deram origem às leis 13.043/2014 e 13.097/2015, respectivamente.

As leis tratam do Regime Especial de Tributação para incorporações imobiliárias, com a segunda lei abordando especificamente empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida.

O juiz concluiu que Romero Jucá contribuiu para a aprovação dessas medidas, beneficiando construtoras e autorizando renúncia fiscal por parte da União.

O ex-senador havia sido absolvido em primeira instância, mas o MPF recorreu. Com a decisão atual, a condenação foi confirmada. A defesa argumenta que o processo está prescrito, pois Jucá tem mais de 70 anos, e que o caso deveria ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, um juiz substituto no TRF-1 desconsiderou esses pontos.

Romero Jucá afirmou que vai recorrer da decisão e descarta que ficará inelegível, apesar das regras da Lei da Ficha Limpa. Ele também demonstrou dúvidas sobre concorrer à eleição para deputado federal em razão das dificuldades do cenário político atual.

A disputa política em Roraima está acirrada, afetando as alianças locais. O governador interino Soldado Sampaio (Republicanos) e Arthur Henrique (PL), ex-MDB, são pré-candidatos ao governo do estado, embora tenham rompido a aliança anterior. Romero Jucá, apesar de ser do MDB, apoia Soldado Sampaio.

O apoio ao governador interino é uma condição para que o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, apoie a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à presidência da República.