Tse nega pedido de Flávio Bolsonaro contra posts de sindicatos

Ricardo Villas Bôas Cueva, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta sexta-feira (16) o pedido da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) para bloquear publicações nas redes sociais feitas por 54 dirigentes de sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais.

A campanha alegou que a estrutura física dessas entidades e seus perfis nas redes sociais estavam sendo usados para beneficiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Villas Bôas Cueva afirmou que as acusações precisam ser avaliadas individualmente e deu prazo de 72 horas para que a campanha apresente informações detalhadas sobre os fatos indicados.

Ele ressaltou que a decisão não é uma conclusão final sobre as denúncias, mas sim o entendimento de que os elementos apresentados até agora não justificam a suspensão das postagens. “A decisão reconhece que os elementos disponíveis não são suficientes para autorizar, neste momento, a medida requerida”, disse Cueva.

O magistrado também destacou que a negativa para suspender as publicações não autoriza o uso de bens, serviços ou recursos financeiros de sindicatos para favorecer candidaturas. A legislação eleitoral proíbe o custeio de despesas de campanha, a produção ou distribuição de materiais que representem contribuição econômica a candidatos e o fornecimento de bens ou serviços com essa finalidade, mesmo sem transferência direta de dinheiro.

A análise definitiva do caso ficará a cargo do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e ainda não há prazo para a decisão final.