União nega ser responsável por empréstimo do BRB

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda esclareceram na sexta-feira (21/8) que a União não é responsável pela estruturação ou garantia da operação de crédito para recapitalização do Banco de Brasília (BRB). A posição vem em meio a negociações envolvendo o Governo do Distrito Federal (GDF) e instituições financeiras.

De acordo com os órgãos federais, o governo federal cumpre integralmente o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê uma operação de crédito entre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e o GDF, com a finalidade exclusiva de capitalizar o banco público. A operação deve ser garantida por um grupo de bancos, que terão como contragarantia recursos constitucionais do Distrito Federal provenientes dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM). A União não atua como avalista nem garantidora do financiamento, conforme explicado em nota oficial.

O Ministério da Fazenda informou que, embora a União não tenha responsabilidade jurídica sobre a operação, tem facilitado o diálogo entre as partes envolvidas para buscar avanços nas negociações.

O atraso na formalização do empréstimo se deve a questões técnicas, negociais e de governança das instituições participantes, e não por ação ou omissão da União. Essa informação foi destacada pelos órgãos federais diante da complexidade do processo que envolve o FGC e as instituições bancárias.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou que a União não é parte garantidora da operação e não pode assumir responsabilidades que não estejam previstas no acordo firmado.

Na quinta-feira (20/8), a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, enviou um ofício solicitando uma reunião com o ministro Durigan para tratar da estruturação da operação de crédito junto ao Fundo Garantidor de Créditos, com garantia do Sindicato de Bancos. O documento reforça o interesse em incluir representantes das instituições financeiras que compõem o sindicato para avançar nas discussões.

O BRB necessita de um aporte de R$ 6,6 bilhões para garantir a estabilidade da instituição. Contudo, os bancos têm se mostrado cautelosos diante da falta de garantias concretas por parte do Distrito Federal para viabilizar o empréstimo. A proposta do GDF é que a União funcione como fiadora, o que poderia atrair maior interesse dos bancos privados.

Se houver inadimplência por parte do BRB, o Tesouro Nacional seria o responsável por arcar com os custos gerados pela operação.