Vorcaro pede Gilmar e reforça ação contra Fachin na CIDH

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro voltou a recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nesta segunda-feira (9/11), contestando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados afirmam que o pedido do presidente da Corte, Edson Fachin, para continuar com a relatoria dos procedimentos do Caso Master fere a garantia constitucional do juiz natural e requerem análise rápida do pedido de liberdade do ex-banqueiro, detido desde março.

Além disso, a defesa solicita que, enquanto o caso não for redistribuído, as urgências, incluindo a revisão da prisão, sejam encaminhadas ao ministro mais antigo, o decano Gilmar Mendes, conforme previsto no Regimento Interno do STF.

O princípio do juiz natural é uma garantia que assegura que ninguém seja julgado por uma autoridade criada após o fato ou de maneira arbitrária.

Em 29 de outubro, Fachin decidiu que a investigação da Operação Compliance Zero, que envolve o Banco Master, ficaria sob a relatoria da Presidência da Corte, de forma temporária e excepcional. O caso foi retirado do ministro André Mendonça após este solicitar investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, mencionado em conversas de Vorcaro. Moraes respondeu com uma acusação de abuso de autoridade contra Mendonça.

Os advogados já haviam acionado a CIDH na semana passada, alegando violações de direitos humanos e a demora do STF em analisar o pedido de liberdade feito em 18 de setembro. Desde 4 de março de 2026, Daniel Vorcaro está preso há mais de oito meses sem qualquer denúncia formal, e seu pedido de liberdade permanece sem decisão há 52 dias.

Paralelamente, a defesa entrou com recurso no STF questionando a decisão de Fachin. Eles afirmam que não existe norma interna que permita ao presidente do Tribunal conduzir investigações fora do recesso que estavam destinadas a outro ministro.

O Caso Master esteve sob a relatoria inicial do ministro Dias Toffoli, que se afastou após a revelação de vínculos familiares com o Banco Master. Um novo sorteio levou a relatoria para André Mendonça.

Em setembro, Mendonça pediu investigação contra Moraes devido a mensagens trocadas entre este e Vorcaro. Moraes contra-atacou com pedido de investigação sobre o rumo das apurações. Após esses acontecimentos, Fachin assumiu o caso, justificando que envolve autoridade sujeita à jurisdição do STF. A permanência da relatoria na Presidência é temporária, limitada a casos urgentes e com prazo máximo de 90 dias.