Wilson Santos quer comissão para fiscalizar Energisa na ALMT

Wilson Santos, deputado estadual, sugeriu a criação de uma Comissão Especial na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) com o objetivo de fiscalizar a distribuição de energia elétrica e exigir melhorias no atendimento aos consumidores. A proposta foi apresentada durante audiência pública sobre o orçamento estadual de 2027.

O debate abordou investimentos para ampliar a rede trifásica no estado, que conta com um programa de R$ 1,4 bilhão, divididos igualmente entre o governo estadual e a concessionária Energisa. Cada um aportará R$ 700 milhões.

Wilson Santos defende que a comissão seja formada em 2027, com participação de diferentes partidos e órgãos de controle, para acompanhar a aplicação desses recursos, avaliar a qualidade do serviço e buscar soluções para as reclamações em várias regiões.

Investimentos na rede trifásica

O aprofundamento na questão começou com o deputado Carlos Avallone, presidente da Comissão de Fiscalização, que questionou como os recursos para expandir a rede trifásica serão aplicados e se poderão impactar nas tarifas de energia.

O secretário Fábio Pimenta explicou que o programa MT Trifásico, estabelecido por legislação estadual, tem execução prevista entre 2026 e 2030, com a meta de instalar pelo menos 5 mil quilômetros de rede trifásica na zona rural. O governo contribuirá com metade dos investimentos, que poderão ser via aporte financeiro ou crédito presumido de ICMS, seguindo regras tributárias.

Ele ressaltou que o programa busca evitar que o investimento público seja repassado aos consumidores via aumento nas tarifas.

Reclamações dos consumidores

Wilson Santos argumentou que a renovação da concessão da Energisa por mais 30 anos requer acompanhamento constante da Assembleia. Destacou que ao longo de 2026 foram feitas oito audiências para ouvir consumidores, que relataram problemas como falhas no fornecimento, infraestrutura inadequada e dificuldades para expandir a rede trifásica em áreas rurais.

Essas deficiências impactam moradores e produtores, comprometendo o desenvolvimento econômico, especialmente na zona rural, onde a ampliação da rede é crucial para suportar equipamentos e atividades produtivas.

O deputado também ressaltou a importância de transparência sobre as metas e obrigações do novo contrato de concessão, válido até 2057, para que o Legislativo possa monitorar seu cumprimento.

Fiscalização até 2057

Se aprovada, a comissão poderá acompanhar investimentos, fiscalizar a distribuição de energia e cobrar respostas para as demandas da população. O foco será o monitoramento dos serviços da concessionária e o cumprimento dos compromissos para expandir a rede elétrica.

Além disso, a comissão ajudará a esclarecer a aplicação dos recursos do programa MT Trifásico e verificar se as obras atendem as necessidades dos moradores e produtores rurais de Mato Grosso.