AGU não tinha competência para atender pedidos da PF sobre Mendonça

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou nesta sexta-feira (4/9) que não possuía competência legal para atender às solicitações feitas pela Polícia Federal (PF) relacionadas às operações Compliance Zero e Sem Desconto. Essas investigações envolvem suspeitas de fraudes no INSS e irregularidades no Banco Master, e tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro André Mendonça.

A declaração da AGU veio após a PF acusar que o órgão não tomou providências solicitadas contra as decisões do ministro André Mendonça.

Em nota oficial, divulgada pela Assessoria Especial de Comunicação Social, a AGU classificou as solicitações da PF como uma intervenção processual inédita na sua história e negou negligência diante das demandas da corporação.

Segundo a AGU, o advogado-geral da União, Jorge Messias, participou de diversas reuniões nos meses de julho e agosto com autoridades da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal. O objetivo era encontrar maneiras legais de responder às demandas. O advogado-geral buscou diálogo também com o ministro-relator e o presidente do STF para evitar agravamento da situação institucional, conforme informou o órgão.

A decisão de não atender aos pedidos da PF foi baseada em análise técnica e jurídica, considerando as decisões processuais do ministro Mendonça. A AGU afirmou que a sua missão constitucional é defender a União e preservar o interesse público, e que a intervenção proposta poderia causar riscos às investigações em andamento.

O órgão ressaltou ainda que ações similares nunca ocorreram na instituição, reafirmando a legalidade de sua posição.

A manifestação da AGU surge em meio ao crescente conflito entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no STF, especialmente nas investigações relacionadas às operações Compliance Zero e Sem Desconto.

Na quinta-feira (3/9), Moraes enviou ao presidente do STF, Edson Fachin, documentos da PF que indicam possíveis irregularidades na conduta de Mendonça. Relatórios internos questionam se o ministro teria excedido suas funções e agido com interesses pessoais ou políticos nas investigações.

Entre as suspeitas estão a suposta usurpação de condução de investigações, o tratamento específico de acordos de colaboração e medidas para produzir provas contra alvos determinados.

O envio dos documentos ocorreu após Mendonça solicitar que Fachin levasse ao plenário do STF a análise de irregularidades envolvendo Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O pedido teve como base materiais da Polícia Federal e levantou questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse envolvendo um contrato do Banco Master com escritório de advocacia ligado à esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, requer a anulação dessa investigação e questiona procedimentos adotados por Mendonça.

Diante das denúncias, Fachin solicitou esclarecimentos a todos os envolvidos, incluindo Moraes, Mendonça, Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, concedendo prazo de cinco dias para respostas.