Agu pede arquivamento de processo contra Moraes nos EUA

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta quarta-feira (12) à Justiça dos Estados Unidos o encerramento do processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O pedido foi encaminhado à Justiça da Flórida.

Na argumentação, a AGU destacou que a legislação dos EUA reconhece a imunidade e a soberania de países estrangeiros em seus tribunais. A instituição também ressaltou que as ações do ministro foram aprovadas pela Primeira Turma do STF, constituída por cinco ministros.

As redes Rumble e Trump Media acusam Alexandre de Moraes de ordenar a suspensão de perfis de brasileiros que vivem nos Estados Unidos, incluindo o blogueiro Allan dos Santos. As medidas foram motivadas por supostos ataques antidemocráticos contra o Supremo.

Em maio deste ano, a Justiça norte-americana determinou que Alexandre de Moraes fosse notificado por e-mail para responder à ação. Essa decisão ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusar o pedido das redes para notificar o ministro por carta rogatória, instrumento utilizado para comunicações oficiais com pessoas no exterior. Conforme a legislação brasileira, o STJ deve autorizar esse tipo de notificação.