AGU solicita retorno imediato do diretor-geral da Polícia Federal

A Advocacia-Geral da União (AGU) requisitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que suspenda imediatamente o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal (PF). A decisão que afastou Andrei Rodrigues foi tomada liminarmente pelo ministro André Mendonça.

Além disso, a AGU pediu o retorno de Leandro Almada ao cargo de diretor de Inteligência da PF, função da qual foi afastado na mesma medida judicial. O partido Novo apresentou o pedido que levou ao afastamento dos diretores.

A AGU argumenta que a decisão contraria a prerrogativa constitucional do presidente da República de nomear e exonerar os dirigentes da Polícia Federal, e que a retirada repentina pode comprometer as atividades policiais e a organização da instituição.

O órgão também afirmou que a decisão do ministro André Mendonça ocorreu após o ministro Edson Fachin assumir o comando do caso envolvendo a análise dos fatos ligados à produção e divulgação de relatórios de inteligência da PF.

Em setembro, o ministro Alexandre de Moraes usou um relatório da PF para incluir André Mendonça no inquérito das Fake News, onde são investigadas possíveis irregularidades cometidas pelo ministro, incluindo improbidade administrativa e abuso de autoridade.

O presidente do STF estabeleceu prazo para que André Mendonça e o procurador-geral da República se manifestem sobre as acusações. Segundo a AGU, a decisão monocrática antecipou julgamentos e deveria seguir a análise do plenário do STF.

O caso está ligado também à Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master. Um relatório com mensagens enviadas ao ministro Alexandre de Moraes pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro foi usado nesta investigação.

A AGU busca, desse modo, que os diretores da Polícia Federal afastados sejam restabelecidos em seus cargos para garantir o bom funcionamento da instituição.

Crédito: Agência Brasil