Assembleia Legislativa Analisa 67 Proposições e Aumenta Fiscalização das Contas Públicas

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) intensificou a fiscalização das contas públicas durante o primeiro semestre de 2026. Neste período, o grupo avaliou 67 proposições legislativas, realizou 11 reuniões e promoveu quatro audiências públicas para acompanhar a execução orçamentária do estado.

A comissão tem papel fundamental no controle das finanças estaduais, atuando na análise da arrecadação, controle de gastos, gestão da dívida pública, avaliação de contratos e no acompanhamento dos planos do Poder Executivo.

Proposições e Reuniões

Foram analisados diversos tipos de matérias, incluindo 39 projetos de lei ordinária, 11 emendas, nove substitutivos integrais, seis projetos de lei complementar e dois projetos de resolução. Entre as 11 reuniões, uma foi para posse dos membros, uma ordinária e nove extraordinárias, realizadas para agilizar a análise dos pareceres e demandas urgentes.

Audiências Públicas e Leis Aprovadas

A transparência foi reforçada por meio de audiências públicas dedicadas à discussão das metas fiscais, apresentadas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), e ao acompanhamento do Relatório Anual de Gestão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Destacam-se leis aprovadas como:

• Lei nº 13.346/2026: financiamento à Associação dos Camelôs do Shopping Popular;
• Lei nº 13.467/2026: prorrogação temporária do FEEF/MT para garantir recursos à saúde pública;
• Lei nº 13.491/2026: isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio para a APAE.

Próximos Eventos

Para o segundo semestre de 2026, a CFAEO agendou audiências públicas estratégicas para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) e as metas fiscais:

• 24 de setembro (14h): Audiência pública sobre Metas Fiscais do segundo quadrimestre de 2026;
• 15 de outubro (9h e 14h): Audiência sobre Metas Físicas do primeiro semestre de 2026;
• 12 de novembro (14h): Audiência para debate da LOA.