Bancos aplicam mais de 2 mil punições no crédito consignado, diz Febraban

A autorregulação no crédito consignado já aplicou mais de 2,2 mil punições a instituições financeiras por práticas abusivas contra aposentados e pensionistas, conforme informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Essas sanções fazem parte de um conjunto de regras criadas pelo setor bancário para combater irregularidades na oferta desse tipo de empréstimo.

Segundo a entidade, as punições variam desde advertências até a suspensão de instituições que violam normas, incluindo assédio comercial, falta de transparência nas condições do crédito e contratação sem consentimento claro dos clientes.

O foco está na proteção de públicos vulneráveis, especialmente beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, ressaltou a importância do monitoramento contínuo e das sanções para garantir transparência e um ambiente de concorrência justa, priorizando a defesa dos direitos dos consumidores e o combate ao assédio comercial.

A autorregulação foi adotada diante do aumento das reclamações relacionadas ao consignado, modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria ou pensão.

Por reunir juros mais baixos, esse crédito é bastante procurado, porém também tem sido objeto de denúncias de abusos e fraudes.

Para fortalecer a segurança dessas operações, o setor financeiro e o governo têm implementado medidas, como mudanças nos critérios do INSS. Estas incluem maior controle na contratação, exigência de autorização expressa dos beneficiários e mecanismos para identificar operações que possam ser suspeitas.

A Febraban destaca que o sistema de autorregulação contribui para diminuir irregularidades e aumentar a confiança no crédito consignado, embora o monitoramento constante continue sendo essencial diante do volume e da vulnerabilidade dos clientes.

O acompanhamento é feito com base em diversas fontes de informação, refletindo as reclamações dos consumidores. Além das sanções aos correspondentes, as infrações às regras sujeitam instituições financeiras a multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão, valores que são destinados a projetos de educação financeira.